STN - Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária - 2024 (Pós-Edital)

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1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. 4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 9. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970.

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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. 4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
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5. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos.
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6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 7. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
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O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Princípios orçamentários.
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Créditos ordinários e adicionais.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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As fases da execução orçamentária e financeira.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores.
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A execução do orçamento público
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Sistemas federais de administração financeira, contábil e orçamentária.
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Unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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