STN (Auditor de Finanças e Controle) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
181 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais da CF/88. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Direitos sociais.
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Nacionalidade
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Direitos políticos
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Partidos políticos.
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Organização do Estado político-administrativo
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Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
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O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
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O Poder Executivo
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Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional
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O Poder Judiciário
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Funções Essenciais à Justiça.
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Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
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Sistema Tributário Nacional
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Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
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Aulas demonstrativas