4 Regime jurídico-administrativo. 4.1 Conceito. 4.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
6 Organização administrativa. 6.1 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
6.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 6.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
3 Poderes da administração pública. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder.
1 Ato administrativo. 1.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Extinção do ato administrativo. 1.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 1.3 Decadência administrativa.
1 Licitações. 1.1 Lei nº 14.133/2021: conceitos, princípios – parte 1
1 Licitações. 1.1 Lei nº 14.133/2021: contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais – parte 2
Contratos administrativos. 3 Elaboração e fiscalização de contratos. 3.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 3.2 Papel do fiscalizador do contrato. 3.3 Papel do preposto da contratada. 3.4 Acompanhamento da execução contratual. 3.5 Registro e notificação de irregularidades. 3.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
2 Decreto nº 11.462/2023.
7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.3 Reparação do dano.
2 Agentes públicos. 2.1 Conceito. 2.2 Espécies. 2.3 Cargo, emprego e função pública.
