STM (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Legislação Relacionada

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Cronograma
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Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Resolução CNJ nº 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial)
Disponível em 09/03/2026
Resolução CNJ nº 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário)
Disponível em 16/03/2026
Resolução CNJ nº 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário)
Disponível em 23/03/2026
Resoluções CNJ nº 467/2022 e CNJ nº 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e suas alterações)
Disponível em 30/03/2026
Lei Federal n.º 9.099/1995 - Crimes de Menor Potencial Ofensivo e Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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Disponível em 06/04/2026
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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Disponível em 13/04/2026
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível em 20/04/2026
Lei Federal n.º 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
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Disponível em 27/04/2026
Decreto Federal n.º 70.274/1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Disponível em 04/05/2026
Lei Federal n.º 10.826/2003 - Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição; Sistema Nacional de Armas (SINARM)
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Disponível em 11/05/2026
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)
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