Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei Federal n.º 7.210/1984 - Execução Penal
Crimes Hediondos (Lei Federal n.º 8.072/1990 e suas Alterações)
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei Federal n.º 7.716/1989 e suas Alterações)
Crime de Tortura (Lei Federal n.º 9.455/1997 e suas Alterações)
Crimes Relacionados a Entorpecentes (Lei Federal n.º 11.343/2006 e suas Alterações - Lei Antidrogas)
Crime de Abuso de Autoridade (Lei Federal n.º 13.869/2019)
Crimes Tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/2003 e suas Alterações)
Crimes e Infrações Administrativas Tipificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas Alterações)
Crimes Tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003)
Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Lei Federal n.º 8.137/1990 e suas Alterações)
Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
