Prefeitura de Montes Claros / SME Montes Claros - Legislação (Nível Médio/Técnico) - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 11/08/2024
Acesso até: 11/01/2025
Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
6. Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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Disponível
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
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Disponível
Estatuto da pessoa idosa. Direitos e garantias fundamentais – Lei nº 10.741/2003
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Disponível
Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações
Disponível
Lei nº 13.005/2014. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível em 29/06/2024
Estatuto do servidor público municipal de Montes Claros – Lei nº 3.175/2003 - Parte I
Disponível em 04/07/2024
Estatuto do servidor público municipal de Montes Claros – Lei nº 3.175/2003 - Parte II
Disponível em 10/07/2024
Estatuto do servidor público municipal de Montes Claros – Lei nº 3.175/2003 - Parte III
Disponível em 29/06/2024
Estatuto do Magistério do Município de Montes Claros – Lei nº 3.176/2003 - Parte I
Disponível em 04/07/2024
Estatuto do Magistério do Município de Montes Claros – Lei nº 3.176/2003 - Parte II
Disponível em 11/07/2024
Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros – Lei nº 3.177/2003
Disponível em 20/05/2024
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 05/06/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
Disponível em 10/06/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 15/06/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar

Aulas demonstrativas