SME-Ilha Bela (Professor de Educação Básica I) Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até: 28/12/2024
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Capítulo IV – Do direito à Educação.
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Disponível
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 1º ao 6º - Disposições Preliminares; 15 ao 18-B - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; 53 a 59-A - Do Direito à Educação, à Cultura,ao Esporte e ao Lazer; 131 a 138 – Do Conselho Tutelar).
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 138 – Do Conselho Tutelar).
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