SME Campos do Goytacazes - Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS:

Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008: inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024: criminaliza o bullying e o cyberbullying e amplia a proteção a crianças e adolescentes em ambientes educacionais, estabelecendo medidas de prevenção à violência e punições mais severas para crimes contra menores.

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Certificado

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Cronograma

Vendas até: 15/03/2026
Acesso até o dia da prova.

Carga Horária

51 horas

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Conteúdo do curso

Aula demo

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. – PARTE I.

Simplificado Baixar

Aula 01

Disponível

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. – PARTE II.

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Aula 02

Disponível

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. – PARTE III.

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Aula 03 (Somente em PDF)

Disponível em 20/12/2025

Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015: institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

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Aula 04 (Somente em PDF)

Disponível em 23/12/2025

Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.

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Aula 05

Disponível em 26/12/2025

Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte I.

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Aula 06

Disponível em 29/12/2025

Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte II.

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Aula 07

Disponível em 02/01/2026

Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte III.

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Aula 08

Disponível em 05/01/2026

Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003: Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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Aula 09

Disponível em 08/01/2026

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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