Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, discricionariedade e vinculação. Fatos e atos da Administração.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação, extinção.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal n.º 13.709/2018.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Constituição Federal de 1988: arts. 196 a 200.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte I.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte II.
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); - Parte III.
Estatuto da Pessoa Idosa: Lei Federal n.º 10.741/2003.
Exercícios da Lei 8080 90
Exercícios da Lei 8142 90
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título II, Dos Cargos e da Função Gratificada; Capítulo I, Dos Cargos;
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título V, Dos Direitos, Vantagens e Concessões; Capítulo I, Do Tempo de Serviço;
Lei Estadual n.º 6.174/1970 — Título VIII, Do Regime Disciplinar; Capítulo II, Dos Deveres; Capítulo IV, Das Proibições; Capítulo V, Da Responsabilidade; e Capítulo VI, Das Penalidades.
Lei Estadual n.º 20.656/2021 — Título IV, Dos Procedimentos Administrativos Especiais; Capítulo I, Da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar; Seção I, Disposições Gerais; Seção II, Do Dever de Comunicar e Apurar Irregularidades; Seção III, Do Afastamento Preventivo do Servidor Envolvido e das Restrições ao Afastamento do Servidor Indiciado; Seção V, Da Sindicância; e Seção VI, Do Processo Administrativo Disciplinar.
Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 18.419/2015)
