SES-SC - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
180 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Lei Complementar n° 491/2010 – Parte 1
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Lei Complementar n° 491/2010 – Parte 2
Disponível
14.230/2021; Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Lei 8080 90
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Disponível
Lei 8142 90
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Exercícios Lei 8080
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Exercícios Lei 8142 90
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Administração Pública.
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Ordem Social (Art. 196 a 200).
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Disponível em 10/12/2025
Lei Complementar n° 741/2019 – Parte I
Disponível em 11/12/2025
Lei Complementar n° 741/2019 – Parte II
Disponível
Lei Estadual Complementar nº 323, de 02 de março de 2006
Disponível
Código de Conduta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina - Portaria n° 291/SES/COGER, de 19 de fevereiro de 2025, publicado no DOE em 20/2/2025
Disponível
Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327;
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