Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios expressos e implícitos;
Poderes da administração;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; organização, descentralização e desconcentração; órgãos públicos; administração em sentido amplo e estrito, objetivo e subjetivo; administração indireta: conceito, controle e entidades: autarquias, autarquias especiais, agências executivas, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;
Consórcios públicos: Lei nº 11.107/05 e Decreto nº 6.017/07; convênios e acordos de cooperação entre entes federativos;
Terceiro setor: conceito, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, organizações sociais, contrato de gestão, Lei nº 9.637/98, organizações da sociedade civil de interesse público, termo de parceria, Lei nº 9.790/99, OSCIPs;
Agentes administrativos; servidores públicos: conceito, classificação, regime jurídico, deveres e proibições.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Responsabilidade civil do Estado.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;