SES-GO - Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
Disponível em 11/03/2026
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 12/03/2026
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 13/03/2026
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 14/03/2026
Direitos sociais.
Disponível em 15/03/2026
Direitos de nacionalidade.
Disponível em 16/03/2026
Direitos políticos.
Disponível em 17/03/2026
Partidos políticos.
Disponível em 01/04/2026
Constituição do Estado - Da Organização do Estado
Disponível em 02/04/2026
Constituição do Estado - Da Ordem Econômica e Social