1. Conceitos. 1.1. Objeto. 1.2. Fontes. 2. Estado, governo. 3. Administração pública.
4. Organização da Administração: Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
6. Entidades Paraestatais. Reforma Administrativa e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Deveres e Poderes Administrativos: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso de poder.
8. Atos Administrativos: classificação, requisitos, atributos, espécies, extinção, convalidação.
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (contratos)
13. Licitações: Lei Federal nº 8.666/1993. 15. Decreto Distrital nº 26.851/2006.
13. Contratos administrativos: Lei Federal nº 8.666/1993.
14. Pregão: Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
5. Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
10. Serviços públicos: classificação, elementos constitutivos. 10.1. Formas de prestação e meios de execução: delegação, concessão, permissão e autorização.
9. Agentes Públicos: disposições constitucionais, espécies 9.1 Cargo, emprego e função pública.
Provimento, vacância, acumulação, efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 9.6. Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
9.2. Remuneração. 9.3. Direitos e deveres. 9.6. Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
9.4. Responsabilidade. 9.5. Sindicância e Processo administrativo disciplinar. 9.6. Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
12. Lei Federal nº 9.784/1999 (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001 e suas alterações.
11. Lei Federal nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
Lei de Acesso à Informação
