Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Regime jurídico-administrativo. Conceito.
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Âmbito de aplicação. Princípios. Definições. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Âmbito de aplicação. Princípios. Definições. Modalidades. Critérios de julgamento. Contratação direta.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos. Prerrogativas da administração. Irregularidades.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Convênios e transferências voluntárias. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
