SEPLAG-RJ (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
163 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Princípios fundamentais da CF/88.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado político-administrativo.
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Administração Pública na Constituição Federal de 1988.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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O Ministério Público.
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Controle de Constitucionalidade.
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Disponível
Constituição Estadual - Parte 1
Disponível
Constituição Estadual - Parte 2

Aulas demonstrativas