SEPLAG-CE (Analista de Planejamento e Orçamento) Captação de Recursos e Alianças com o Público e o Privado - 2024 (Pós-Edital)

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  • Decreto Federal nº 11.271/ 2022.
  • 2.1 Lei estadual nº 14.391/2009 e suas alterações (institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração pública do estado do Ceará, e dá outras providências). 2.2 Decreto nº 29.801/2009 (dispõe sobre o conselho gestor de parcerias público privadas). 3 Operações de crédito. 3.1 Lei complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal). 3.2 Resolução SF nº 40/2001. 3.3 Resolução SF nº 43/2001. 3.4 Resolução SF n° 48/2007. 4 Contratos de gestão. 4.1 Lei nº 12.781/1997 e suas alterações (institui o programa estadual de Incentivo as Organizações Sociais).
  • 9 Operação de crédito, interna e externa. 9.1 Resolução nº 43/2001 e suas alterações.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 14/05/2025
Carga Horária
17 horas
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Conteúdo do curso

Convênios e congêneres. Decreto federal nº 11.531/2023. Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Decreto federal nº 11.531/2023 (dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da união e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão).
Disponível
Serviços públicos. Concessões públicas. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. Lei nº 9.074/1995 e suas alterações.
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Disponível
Lei nº 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas. Parceria Público-Privada. Espécies de PPPs. Alianças público-privadas.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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