Não aborda: Lei Municipal nº 2.625, de 1º de julho de 2020 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e dá outras providências. Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001 - Código Ambiental do Município de Manaus; Lei Complementar Municipal nº 2, de 16 de janeiro de 2014 - Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. Decreto Municipal nº 1.349, de 9 de novembro de 2011 - Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus. Decreto Municipal nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus
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