SEMAS-PA - Legislação e Ética no Serviço Público

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Estadual nº 5.810/1994 - Do Provimento e Vacância
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Lei Estadual nº 5.810/1994 - Dos Direitos e Vantagens
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Lei Estadual nº 5.810/1994 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Ética e moral. Ética, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania.
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Disponível
Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública. Ética no setor público
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Decreto n° 11.129/2022.
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei Estadual n.º 9.341, de 11 de novembro de 2021

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