SEMA-AM (Analista Ambiental - Jurídico) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • normas estaduais.
  • Lei de Ação Civil Pública (Lei no 7.347/1985). 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
106 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Meio Ambiente na Constituição Federal.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).
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Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998).
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei no 9.795/1999).
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Disponível
Poluição causada por óleo (Lei no 9.966/2000).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei no 9.985/2000).
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Disponível
Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/2005).
Disponível
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei no 11.284/2006 e Lei no 14.590/2023).
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Disponível
Lei de Saneamento Básico (Lei no 11.445/2007).
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009).
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010).
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Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar no 140/2011).
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Disponível
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei no 12.651/2012).
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Disponível
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei no 13.123/2015).
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Disponível
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/2021).
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Disponível
Lei de Proteção à Fauna (Lei no 5.167/1965).
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Disponível
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei no 11.959/2009).
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Disponível
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei no 12.334/2010).
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