Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Princípios de Direito Ambiental.
Meio Ambiente na Constituição Federal.
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965).
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei no 3.167/2007)
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (Lei Complementar no 53/2007)
Gestão de Florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável (Lei N. 4.415/2016)
Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) (Lei Complementar no 272/2025)
Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei no 3.135/2007)
Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas e Gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados realizados no estado (Lei N. 4457/2017, Decreto N. 50890/2024 e Lei N. 7049/2024)
Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais (Lei 4.266/2015)