SEMA-AM (Analista Ambiental - Comunicação Social) Legislação e Normas Ambientais - 2025 (Pós-Edital)

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  • 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal e estadual que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico.
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Cronograma
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Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Disponível
Princípios de Direito Ambiental.
Baixar
Disponível
Meio Ambiente na Constituição Federal.
Baixar
Disponível
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
Disponível
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Disponível
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
Disponível
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Disponível
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
Disponível
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
Disponível
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965).
Disponível
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Disponível
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
Baixar
Disponível
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
Baixar
Disponível
Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
Baixar
Disponível
Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei no 3.167/2007)
Disponível
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (Lei Complementar no 53/2007)
Disponível
Gestão de Florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável (Lei N. 4.415/2016)
Disponível
Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) (Lei Complementar no 272/2025)
Disponível
Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei no 3.135/2007)
Disponível
Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas e Gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados realizados no estado (Lei N. 4457/2017, Decreto N. 50890/2024 e Lei N. 7049/2024)
Disponível
Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais (Lei 4.266/2015)

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