SEFAZ-SP (Auditor Fiscal da Receita Estadual) Legislação Tributária - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Penalidades – artigos 85 a 88 da Lei n° 6.374, de 01/03/1989.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
123 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
ICMS na Constituição Federal - Parte 02
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Disponível
Lei Complementar 24/75 e Lei Complementar 160/17
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte 01 + LC 192/2022
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte 02
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte 03 + Incidência do ISS x ICMS
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Disponível
Legislação do ICMS de São Paulo - Parte 01
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Disponível
Legislação do ICMS de São Paulo - Parte 02
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Disponível
Legislação do ICMS de São Paulo - Parte 03
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Disponível
Legislação do ICMS de São Paulo - Parte 04
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Disponível
Legislação do ICMS de São Paulo - Parte 05
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Disponível
Legislação do Simples Nacional Aplicada ao ICMS
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Disponível
Legislação do IPVA-SP - Lei 13.296/08
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Disponível
Legislação do IPVA-SP - Decreto 54.714/09
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Disponível
Legislação do ITCMD-SP - Parte 1
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Legislação do ITCMD-SP - Parte 2
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Disponível
Processo Administrativo Tributário (PAT/SP) - Lei 13.457/09 - Parte 01
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Disponível
Processo Administrativo Tributário (PAT/SP) - Lei 13.457/09 - Parte 02
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Disponível
Processo Administrativo Tributário (PAT/SP) - Decreto 54.486/2009
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Disponível
Lei Complementar 939/2003 (Código de Defesa do Contribuinte)
Disponível
Lei Complementar 1.320/2018 (Nos Conformes)

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