Tributo: Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições.
Princípios do direito tributário. Limitações do poder de tributar.
Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie.
Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa.
Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
Crédito tributário: Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário.
Exclusão de crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias.
Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição das receitas tributárias.
Lei Complementar Federal nº 105/2001.
Simples Nacional - Parte I.
Simples Nacional - Parte II.
