SEFAZ-SP (Auditor Fiscal da Receita Estadual) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
101 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios do direito tributário. Limitações do poder de tributar.
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Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie.
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Disponível
Competência tributária: Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa.
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Disponível
Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material. Atos exclusivos do Poder Legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação tributária: Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
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Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações.
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Crédito tributário: Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento.
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Disponível
Suspensão do crédito tributário.
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Extinção do crédito tributário.
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Exclusão de crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Renúncia de receitas tributárias.
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Disponível
Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição das receitas tributárias.
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Disponível
Lei Complementar Federal nº 105/2001.

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