SEFAZ-RS (Assistente Administrativo Fazendário) Noções de Direito Constitucional

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Conteúdo do curso

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7 Princípios constitucionais. 8 Interpretação da Constituição. 11 Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 17 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente.
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15 Administração Pública: princípios; servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. 8 Emenda, reforma e revisão constitucional. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível em 14/12/2025
16 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo

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