SEFAZ-RS (Assistente Administrativo Fazendário) Direito Constitucional (Prof. João Trindade)

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Conteúdo do curso

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3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Tipos de Constituição. 9 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
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5 Poder constituinte: conceito; espécies. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional. 8. Interpretação da Constituição
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12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.
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14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente.
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15 Administração Pública: princípios; servidores públicos.
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2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 10 Análise do princípio hierárquico das normas.
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