SEFAZ-RJ (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
181 horas
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Conteúdo do curso

Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Princípios fundamentais.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania plena e participação político-social. Direitos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Ministério Público.
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Disponível
Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional.
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Orçamento e Finanças Públicas.
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Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade.
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Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça (Somente PDF).
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos (Somente PDF).

Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar