SEFAZ-RJ (Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira) Lei nº 8.987/1995 + Decreto nº 11.462/2023 + Lei nº 13.303/2016

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Os tópicos a seguir serão abordados em curso específico: 

  • 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Legislação pertinente. 1.1.1 Lei nº 14.133/2021. 2 Administração de contratos. 2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscalização do contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4 Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico‐financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto. 2.7.1 Acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. (Curso: Direito Administrativo)

 

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
29 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1.1.4 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões).
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Disponível
1.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 1.1.3 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público‐privadas).
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Disponível
1.1.5 Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). 1.2 Fundamentos constitucionais.
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