O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei nº 4.320/1964.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei nº 4.320/1964.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Lei 10.180/2001 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Lei n.º 10.028/2000 (Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas)
Questões da banca do último certame (2025).
