Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos.
Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Agentes públicos: Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Serviços Públicos. Parceria Público-Privada.
Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)
Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Controle da Administração Pública: Controle externo e controle interno: Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230/2021, que altera a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.
Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)
Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021. (Parte 2)
Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.
Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013
Análise Estatística da Matéria
Apêndice Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas
Questionários EXTRAS + Lei 14.133/2021 Esquematizada