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Cursos por concurso

SEFAZ-MT (Fiscal de Tributos Estaduais) Noções de Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.
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Aula 01
Disponível
Direito societário: Sociedade empresária. Conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular.
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Aula 02
Disponível
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Aula 03
Disponível
Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Parte 01
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Aula 04
Disponível
Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Parte 02
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Aula 05
Disponível
Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão. Relações entre sociedades: Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa.
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Aula 06
Disponível
Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
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Aula 07
Disponível
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
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Aula 08
Disponível
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte)
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Aula 09
Disponível
Registro de empresa: Órgãos de registro de empresas. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica.
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Aulas demonstrativas

Apresentação e Dicas Assistir Conceitos Iniciais e Histórico Assistir Empresa e Empresário - Parte 01 Assistir Empresa e Empresário - Parte 02 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 01 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios FGV - Parte 02 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 01 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios FCC - Parte 02 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios CESPE C/E Assistir Empresa e Empresário - Exercício VUNESP Parte 01 Assistir Empresa e Empresário - Exercício VUNESP - Parte 02 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 01 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios Cespe ME - Parte 02 Assistir Empresa e Empresário - Exercícios FCC Atual Assistir Aula 00 Baixar