SEFAZ-MT (Fiscal de Tributos Estaduais) Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político‐ administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.
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Funções essenciais à Justiça.
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Controle de constitucionalidade: controle difuso e controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão; representação interventiva; recurso extraordinário; súmula vinculante; reclamação constitucional; controle de constitucionalidade nos estados.
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Disponível
Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica.
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Ordem social: Seguridade social; disposições gerais.
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Disponível em 07/02/2026
Constituição do Estado de Mato Grosso - Parte 1
Disponível em 09/02/2026
Constituição do Estado de Mato Grosso - Parte 2

Aulas demonstrativas