Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização político‐ administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos.
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.
Funções essenciais à Justiça.
Controle de constitucionalidade: controle difuso e controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão; representação interventiva; recurso extraordinário; súmula vinculante; reclamação constitucional; controle de constitucionalidade nos estados.
Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica.
Ordem social: Seguridade social; disposições gerais.