Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eflcácia das leis no espaço.
Aula 01 - Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio.
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações.
Bens imóveis, móveis e públicos.
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade - Parte I.
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade - Parte II.
Prescrição. Disposições gerais. Decadência.
Obrigações. Características.
Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações - disposições gerais e mora.
Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários).
Regime de bens do casamento.
Sucessões: sucessão legítima e sucessão testamentária, inventário e partilha.