SEFAZ-MT (Fiscal de Tributos Estaduais) Noções de Direito Empresarial - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 22/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Fundamentos do direito empresarial. Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. Teoria da empresa. Empresário: Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.
Disponível em 24/12/2025
Direito societário: Sociedade empresária. Conceito, terminologia, ato constitutivo. Sociedades simples e empresárias. Personalização da sociedade empresária. Classificação das sociedades empresárias. Sociedade irregular.
Disponível em 26/12/2025
Sociedade Simples e Sociedade Limitada
Disponível em 28/12/2025
Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Parte 01
Disponível em 30/12/2025
Sociedade anônima. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Parte 02
Disponível em 01/01/2026
Operações societárias: Transformação, incorporação, fusão e cisão. Relações entre sociedades: Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa.
Disponível em 03/01/2026
Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
Disponível em 05/01/2026
Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
Disponível em 07/01/2026
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte)
Disponível em 09/01/2026
Registro de empresa: Órgãos de registro de empresas. Atos de registro de empresa. Processo decisório do registro de empresa. Inatividade da empresa. Empresário irregular. Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica.