OBSERVAÇÃO 1: não iremos abordar os tópicos abaixo: Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v.3.1.7) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0). Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD REGISTROS 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E e H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W.
Observação 2: os temas abaixo são transversais, estando sendo abordados em diferentes aulas do nosso curso.
Testes de auditoria nos registros da NFe e nos registros de entradas, saídas, inventário, apuração do ICMS, da produção e do estoque e do documento controle de crédito de ICMS do ativo permanente (CIAP), modelos “C” ou “D” (ajuste SINIEF2/2010). Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) e nos leiautes da EFD e da NFe:
Observação 3: os temas abaixo são trabalhados normalmente na disciplina de Legislação Tributária Estadual e sua cobrança em Auditoria pode acontecer no escopo de questões de aplicação prática dos conteúdos estudados em legislação.
1. Crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal.
2. SINIEF 19/16 e SINIEF 09/07 e respectivas atualizações. TÍTULO X - DA FISCALIZAÇÃO do LIVRO I - Da Fiscalização - artigos 935 a 969 do DECRETO N° 2.212/2014 (RICMS/MT). CAPÍTULO XIV-B - DAS PENALIDADES - artigos 47E a 47G da Lei estadual n° 7.098, de 30/12/1998.
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