SEFAZ-GO (Auditor Fiscal da Receita Estadual) Legislação Tributária Estadual - Parte II - 2025 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
98 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
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Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
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Disponível
Lei 11.651/91 – Incidência. Não incidência. Benefícios Fiscais. Sujeição Passiva. Momento. Local da Operação e Prestação
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Disponível
Lei 11.651/91 – Base de Cálculo. Alíquotas
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Disponível
Lei 11.651/91 – Compensação do Imposto: créditos, estornos e vedações. Prazos de pagamento. Penalidades
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Disponível
Lei 11.651/91 – Administração Tributária. Decreto 4.852/97 - Livro III, Título II (Fiscalização). Instrução Normativa Nº 199/2022-SRE.
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Disponível
Decreto 4.852/97 - Livro I, Título V, Capítulo IV-A (Escrituração Fiscal Digital)
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Disponível
Decreto 4.852/97 – Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII (Substituição Tributária)
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Disponível
Decreto 4.852/97 – Capítulos I e V do Anexo IX. Ajuste SINIEF 07/05 - Cláusulas I, II, II-A, III, VI, VII, IX, XI, XII, XIII-A, XIV-A, XV-A
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Disponível
Decreto 4.852/97 - Capítulos I, II, V, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XVI e XVII do Anexo XII
Disponível
Decreto 4.852/97 – Anexo XV, Anexo XVIII e Anexo XX
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Disponível
Ajuste SINIEF 19/16 (NFC-e e DANFC-e) - Cláusulas I a XI. Ajuste SINIEF 21/10 (MDF-e) - Cláusulas I, II, III, III-A, V, VIII, IX, XI
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Disponível
Lei 11.651/91 – IPVA
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Lei 11.651/91 – Taxas
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Lei Complementar 192/22
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Disponível
Lei nº 20.787/2020 (Institui o programa de desenvolvimento regional - ProGoiás)
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Art. 5° da Lei nº 21.670/22
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Lei Nº 9.489/1984 (Cria o FOMENTAR) + Lei Nº 11.180/1990 (Estabelece modificações no FOMENTAR)
Disponível
Lei nº 13.591/2000 (Institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR)

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