Direito Constitucional SEFAZ-AM Auditor Fiscal | Estratégia Concursos

SEFAZ-AM (Auditor Fiscal) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
161 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais.
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte I).
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Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Parte II).
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Direitos Sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos Políticos.
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Partidos Políticos.
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Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção.
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Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis.
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Do Poder Legislativo.
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Processo legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Judiciário.
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Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
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Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública.
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Do Sistema Tributário Nacional.
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Do Orçamento e Finanças Públicas.
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Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social.
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Disponível
Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral.
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