1 Sistema Constitucional Tributário. 1.1 Disposições gerais. 2 O Direito Tributário. 2.1 Conceito, denominações e finalidade. 2.2 Natureza, posição e autonomia. 3 Tributo: conceito e espécies. 3.1 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.2 Função dos tributos.
1 Sistema Constitucional Tributário. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.6 Os princípios jurídicos da tributação. 1.6.1 Legalidade. 1.6.2 Anterioridade. 1.6.3 Igualdade. 1.6.4 Competência. 1.6.5 Capacidade contributiva. 1.6.6 Vedação do Confisco; liberdade de tráfego.
1 Sistema Constitucional Tributário. 1.2 Competência. 1.4 Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios. 1.5 Competência residual. Impostos da União.
Impostos dos Estados e do DF.
Impostos dos Municípios. Repartição de Receitas Tributárias.
4 Legislação tributária. 4.1 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.2 Interpretação e integração da legislação tributária.
5 Obrigação tributária: principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade tributária (responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações).
6 Crédito tributário. 6.1 Constituição: lançamento.
6 Crédito tributário. 6.2 Suspensão. 6.4 Exclusão.
6 Crédito tributário. 6.3 Extinção.
6 Crédito tributário. 6.5 Garantias e privilégios. 7 Administração tributária. 7.1 Fiscalização: sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. 7.2 Dívida ativa (Lei n.º 6.830/80). 7.3 Certidões negativas.
8 Processo Tributário Administrativo. Crimes contra a ordem tributária - Lei n.º 8.137/90.
7.4 Desconsideração do ato ou negócio jurídico.
