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SEFA-PA (Fiscal de Receitas Estaduais) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
156 horas
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Conteúdo do curso

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1. Conceitos de teoria do Estado; 2. Princípios do Estado Democrático de Direito; 3. Conceito de constituição; 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais; 5. Tipos de constituição; 6. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito; 7. Poder constituinte originário e derivado;
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Aula 01 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
12. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I;
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Aula 03 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II; 13. O habeas corpus; 14. O mandado de segurança; 15. O direito de petição; 16. O mandado de injunção; 17. A ação popular; 18. A ação civil pública; 19. O habeas data;
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Aula 04 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
20. Direitos sociais;
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Aula 05 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
21. Nacionalidade;
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Aula 06 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
22. Direitos políticos;
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Aula 07 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
23. Organização político-administrativa; 24. O federalismo no Brasil; 25. Repartição de receitas tributárias; 26. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 27. Intervenção nos Estados e Municípios;
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Aula 08 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
28. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis;
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Aula 09 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
29. Separação de poderes; 30. Sistemas de governo; 31. Poder Legislativo.
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Aula 10 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 11 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Judiciário;
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Aula 12 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
32. Ministério Público;
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Aula 13 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
33. Processo legislativo;
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Aula 14 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
34. Defesa do Estado e as instituições democráticas;
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Aula 15 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
35. Princípios gerais da atividade econômica e financeira;
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Aula 16 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
36. Sistema Tributário Nacional;
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Aula 17 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
37. Do Orçamento e Finanças Públicas;
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Aula 18 - Prof. Equipe Direito Constitucional
Disponível
8. Controle de constitucionalidade; 9. Controle judiciário difuso e concentrado; 10. Ação declaratória de constitucionalidade; 11. Ação direta de inconstitucionalidade;
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Aula 19 - Prof. Rodrigo Bet (Somente PDF)
Disponível em 16/02/2026
Constituição do Estado do Pará - Parte 1
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Aula 20 - Prof. Rodrigo Bet (Somente PDF)
Disponível em 23/02/2026
Constituição do Estado do Pará - Parte 2
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Aula 21 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
45. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; 16/01
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Aula 22 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
44. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; 46. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. 17/01
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Aula Extra
Disponível
Questões FADESP - Direito Constitucional (Somente em PDF)
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 - Prof. Equipe Direito Constitucional Baixar

Material Escrito (PDF)

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