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Cursos por concurso

SEFA-PA (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) Direito Tributário II - Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

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Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
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Aula 01 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
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Aula 02 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
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Aula 03 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
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Aula 04 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
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Aula 05 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos.
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Aula 06 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos. Capítulo I (COMBUSTÍVEIS) , Capítulo V (BENS IMÓVEIS), Capítulo VI (SOCIEDADES COOPERATIVAS) e Capítulo VII (BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS);
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Aula 07 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
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Aula 08 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível
LC 214/2025. Livro III. Título III. Disposições Transitórias. Avaliação Quinquenal. Compensação de Eventual Redução do Montante Entregue aos Estados e Municípios em razão da substituição do IPI pelo IS. Comitê Gestor.
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Aula 09 - Prof Eduardo da Rocha
Disponível em 08/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS - Capítulo I (DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO), Capítulo II (DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077), Capítulo V (DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO PIS E DA COFINS) e Capítulo VI (DOS CRITÉRIOS, LIMITES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS DO ICMS) - Somente PDF
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Aula 10 - Prof Fábio Dutra
Disponível
Lei Complementar nº 105/2001
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Aulas demonstrativas

Modelo Brasileiro de Tributação sobre o Consumo Pré-reforma. Assistir Problema 1: Base Fragmentada Assistir Problema 2: Complexidade e Divisão da Materialidade. Assistir Problema 3: Incerteza Quanto ao Valor Real do Tributo Assistir Problema 4: Neutralidade Afetada. Assistir Problema 5: Não Cumulatividade Limitada Assistir Problema 6: Cobrança na Origem (mista) e Consequente Guerra Fiscal. Assistir A Reforma Tributária Brasileira: Mudanças Estruturais Assistir IPI Assistir Contribuição Estadual sobre Produtos Primários e Semielaborados Assistir PIS, Cofins e Pasep Assistir Imposto Seletivo Assistir Imposto sobre Operações Financeiras Assistir IBS e CBS: Nosso Iva-dual Assistir Unicidade e Uniformidade Matricial Assistir Alíquotas e Tributação no Destino Assistir A Não Cumulatividade e o Crédito Financeiro Assistir Base de Cálculo “Por Fora” Assistir Sujeição Passiva Assistir Hipóteses de Incidência e Os Conceitos de Bens e Serviços Assistir Imunidades Assistir Benefícios Fiscais Assistir Regimes Específicos: Combustívies e Lubrificantes Assistir Regimes Específicos: Serviços Financeiros, Bens Imóveis, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos Assistir Regimes Específicos: Cooperativas Assistir Regimes Específicos: Hotelaria, Parques, Agências de Viagens, Bares, Restaurantes, SAF e Aviação Regional Assistir Regimes Específicos: Tratado ou Convenção Internacional Assistir Regimes Específicos: Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviáro e Hidroviário Assistir Regimes diferenciados Assistir Compras governamentais Assistir Pagamento Dividido (split Payment) Assistir Cashback Assistir Comitê Gestor Competências, Financiamento e Composição Assistir Comitê Gestor Deliberações Assistir Comitê Gestor Distribuição dos Recursos do IBS Assistir Comitê Gestor Repartição de Receitas do IBS Assistir O Processo Administrativo Fiscal Assistir Simples Nacional Assistir Regras Transitórias Assistir Transição em 2026 Assistir Transição em 2027 e 2028 Assistir Transição de 2029 e 2032 Assistir Aproveitamento de Saldos Credores Assistir Transitoriedade da Tributação na Origem (Mista) para o Destino Assistir Aula 00 - Prof Eduardo da Rocha Baixar

Material Escrito (PDF)

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Ana Elizabethe da Silva Eduardo Da Rocha Equipe Direito Tributário Fábio Dutra