SEFA-PA (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
105 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Sistema Tributário Nacional; 2. Princípios gerais; 3. Limitações ao poder de tributar;
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Imunidade Tributária.
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16. Competência tributária; 17. Sujeito ativo; 18. Capacidade tributária; 19. Sujeito passivo: contribuinte e responsável;
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28. Legislação Tributária: Disposições Gerais, leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos; 29. Métodos de interpretação; 30. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;
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10. Obrigação tributária: principal e acessória; 11. Fato gerador; 12. Incidência e não incidência; 13. Isenção; 14. Imunidade; 15. Domicílio tributário;
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20. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 21. Base de cálculo; 22. Alíquota;
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23. Crédito tributário: lançamento - efeitos e modalidades;
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24. Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão do crédito tributário;
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25. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
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26. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; 27. Dívida ativa: Protesto de Certidões de Dívida Ativa e Certidões Negativas;
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4. Impostos da União;
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5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal;
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6. Impostos dos Municípios;
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IBS.
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CBS.
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7. Repartição de receitas tributárias;
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31. Lei Complementar n.º 123/06 - Parte I.
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31. Lei Complementar n.º 123/06 - Parte II.
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