SEFA-PA (Auditor Fiscal de Receitas Estaduais) Direito Civil (Prof. Paulo Sousa) - 2025 (Pós-Edital)

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Não será abordado:  

  • 31. Preferências e privilégios creditórios; [Será abordado em curso específico]
  • 32. Do direito de empresa; 33. Empresário e sociedade; 34. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações); 35. Estabelecimento; 36. Do registro, nome empresarial, gerente, contadores, outros auxiliares e escrituração; 37. Desconsideração da personalidade jurídica; 38. Teoria geral da falência; 39. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial; 40. Crimes falimentares. Lei n.º 11.101/2005. [Serão abordados no curso Direito Empresarial]
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
136 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Das pessoas; 3. Pessoas naturais.
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Pessoas jurídicas; 4. Domicílio civil;
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5. Das diferentes classes de bens;
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Disponível
6. Fatos e atos jurídicos; 7. Validade e defeitos dos negócios jurídicos;
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8. Atos ilícitos;
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13. Teoria Geral das obrigações; 14. Direito das obrigações; 15. Modalidades das obrigações; 16. As formas de extinção das obrigações; 17. A inexecução das obrigações;
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18. Transmissão das Obrigações; 19. Fontes das obrigações;
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20. Contratos; 22. Teoria Geral dos contratos;
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23. Espécies de contratos; 24. Contratos do Código Civil; Atos unilaterais.
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21. Responsabilidade contratual e extracontratual;
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9. Direito das Coisas; 10. Posse; 11. Efeitos da posse; 12. Propriedade.
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Direitos reais sobre coisas alheias;
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25. Direito das Sucessões; 26. Sucessão em geral; 27. Sucessão legítima; 28. Sucessão testamentária;
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Disponível
29. Regimes de bens entre cônjuges; 30. Inventário e partilha;
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