2. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações); 3. Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais;
1. Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais, Limitações ao poder de tributar.
10. Competência tributária; 11. Sujeito ativo; 12. Capacidade tributária; 13. Sujeito passivo: contribuinte e responsável;
22. Legislação Tributária: Disposições Gerais, leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos; 23. Métodos de interpretação; 24. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;
4. Obrigação tributária: principal e acessória; 5. Fato gerador; 6. Incidência e não incidência; 7. Isenção; 8. Imunidade; 9. Domicílio tributário;
14. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 15. Base de cálculo; 16. Alíquota;
17. Crédito tributário: lançamento - efeitos e modalidades;
Exclusão do crédito tributário;
19. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
20. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; 21. Dívida ativa: Protesto de Certidões de Dívida Ativa e Certidões Negativas;
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
Repartição de receitas tributárias.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
