SEFA-PA (Analista) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
122 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I;
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Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II; 2. O habeas corpus; 3. O mandado de segurança; 4. O direito de petição; 5. O mandado de injunção; 6. A ação popular; 7. A ação civil pública; 8. O habeas data.
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Direitos sociais;
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9. Direitos políticos;
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10. Organização político-administrativa; 11. Repartição de receitas tributárias; 12. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 13. Intervenção nos Estados e Municípios;
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14. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis;
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15. Separação de poderes; 16. Sistemas de governo; 17. Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário;
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18. Ministério Público;
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19. Processo legislativo;
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20. Defesa do Estado e as instituições democráticas;
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21. Princípios gerais da atividade econômica e financeira;
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22. Sistema Tributário Nacional;
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23. Do Orçamento e Finanças Públicas;
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Disponível em 09/02/2026
Constituição do Estado do Pará - Parte 1
Disponível em 16/02/2026
Constituição do Estado do Pará - Parte 2

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