SEAP-BA - Polícia Penal da Bahia (Agente Penitenciário) Noções de Igualdade Racial e Gênero

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1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). - Disponível no curso Direito Constitucional
9. Código Penal Brasileiro (art. 140). - Disponível no curso Direito Penal
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
17 horas
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Conteúdo do curso

Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Disponível
Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso).
Disponível
Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal n o 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio).
Disponível
Lei federal n o 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
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Disponível
Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
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Disponível
Lei federal no 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual no 12.212/2011. Lei federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Disponível
2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro")

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