SEAP-BA - Polícia Penal da Bahia (Agente Penitenciário) Direitos Humanos

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948).
Disponível
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º) - Parte I.
Disponível
Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º) - Parte II.
Disponível
Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU.
Disponível
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º).
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10).
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