SAP-SP - Polícia Penal (Policial Penal) Noções Gerais - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Não aborda: Decreto n.º 68.155/2023

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
31 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Decreto n.º 69.328/2025 – Código de Ética da Administração Pública Direta e Autárquica
Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948
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Disponível
Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
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Disponível
Lei n.º 10.261/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e alterações – parte 1
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Disponível
Lei n.º 10.261/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e alterações – parte 2
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Disponível
Lei n.º 10.261/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e alterações – parte 3
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Disponível
Lei Complementar n.º 1.416/2024 – Lei Orgânica da Polícia Penal
Disponível
Decreto n.º 67.683/2023 – Plano Estadual de Promoção de Integridade
Disponível
Lei Complementar n.º 207/1979 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo