Receita Federal (Analista Tributário) Direito Previdenciário Profa. Adriana Menezes

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

1. Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social. 2. Seguridade Social. 2.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 2.2. Conceituação. 2.3. Organização e princípios constitucionais.
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3. Legislação previdenciária. 3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 3.2. Aplicação das normas previdenciárias. 3.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3.3. Orientação dos tribunais superiores.
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4. Regime Geral de Previdência Social. 4.1. Princípios e objetivos. 4.1. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
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4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição. 4.6. Conceito, características e abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador avulso e segurado especial e Segurado facultativo; 4.8 conceito, características, filiação e inscrição. 4.9. Dos dependentes. 5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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6. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 6. Financiamento da seguridade social. 6.1. Receitas da União. 6.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, de concursos de prognósticos e de outras fontes.
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6.3. Salário de contribuição. 6.3.1. Conceito. 6.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 6.3.3. Limites mínimo e máximo. 6.3.4. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 6.3.5. Proporcionalidade. 6.3.6. Reajustamento. 4.3. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio).
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6.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social 6.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 6.4.2. Prazo de recolhimento. 7. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características. 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico. 8. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda.
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9. Crimes contra a seguridade social. 9.1. Infrações à legislação previdenciária.
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10. Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social. 11. Problemas estruturais da Previdência Social.
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