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Questões Comentadas de Direito Previdenciário p/ Receita Federal (Auditor Fiscal) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/12/2020
Acesso até: 18/05/2021
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
Disponível
Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Disponível
Simulado com questões inéditas.
Disponível
Reforma da Previdência (RGPS)

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