Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos.
Pessoas: personalidade, capacidade e estado. Domicílio.
Bens: classificação dos bens.
Fato, ato-fato, ato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, a inexistência, a invalidade e a ineficácia.
Direito das Obrigações - Parte I. Modalidades, fontes e efeitos. Obrigações por declaração unilateral de vontade
Direito das Obrigações - Parte II
Contratos. Noções gerais. Conceito e classificação.
Da responsabilidade civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Responsabilidade civil dos fornecedores
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Práticas comerciais. Proteção contratual.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Sanções administrativas. Infrações penais.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
