PRODERJ - Noções de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Poderes administrativos.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta e Indireta.
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Agentes Públicos.
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Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – parte I.
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Licitações à luz da Lei 14.133/2021 – parte II.
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Contrato administrativo à luz da Lei 14.133/2021.
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Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 14.133/2021. (somente PDF)
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Serviços Públicos.
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Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
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Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Mandado de Segurança.
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Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992.
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Revisão acelerada em videoaulas e resumos.
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Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
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Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Dos Direitos e Vantagens
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Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
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